I - conduzir os procedimentos licitatórios em todas as fases que lhe competem,
participando ativamente dos encaminhamentos técnicos e dos atos de comunicação com
os licitantes, responsabilizando-se pelas práticas da equipe de apoio;
II - analisar minuciosamente os aspectos materiais do termo de referência, assim
como os aspectos intrínsecos, dando melhor andamento e estratégia para a finalização do
procedimento de licitação;
III - verificar vícios de legalidade, apontando para o órgão demandante, assessoria
técnica ou órgão de origem qualquer inconformidade;
IV - responder aos órgãos de controle interno e externo;
V - zelar pelo andamento célere do certame, acompanhando o processo em suas
fases e movimentações entre setores internos e externos;
VI - promover, sempre que necessário, as diligências imprescindíveis para o
prosseguimento processual;
VII - elaborar edital de acordo com os apontamentos do termo de referência, seguindo
a legislação e utilizando as melhores técnicas para a confecção do expediente;
VIII - dar a devida publicidade aos atos praticados, realizando publicações, chamadas,
avisos e expedientes congêneres, de acordo com os princípios da Administração Pública;
IX - prestar esclarecimentos e respostas aos interessados, na forma da lei;
X - redirecionar o processo para saneamento de vício procedimental ou material;
XI - conferir os atos praticados nos procedimentos, evitando erros grosseiros;
XII - elaborar relatórios, planilhas e quadros de esclarecimento sobre suas atividades e
resultados, sempre que solicitado pelo superior; e
XIII - analisar e adjudicar, quando necessário, os processos licitatórios.
a) Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a
igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos (Decreto n.º
70.436 de 18/4/72 e Constituição Federal – parágrafo 1.º, artigo 12).
b) Estar em dia com as obrigações eleitorais.
c) Estar em dia com o serviço militar obrigatório, quando candidato do sexo masculino.
d) Estar em gozo dos direitos civis e políticos.
e) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo a que concorre.
f) Contar, no mínimo, 18 anos completos à data de admissão.
g) possuir experiência comprovada e/ou cursos anteriores na área de Licitações que
contemple o conhecimento básico das legislações vigentes.
h) Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste edital.
i) Possuir diploma, devidamente registrado com reconhecimento pelo MEC, de
conclusão de curso superior de graduação.
j) Ser servidor dos quadros permanentes da Administração Pública, observada a
disposição do item 3.4.1;
l) Possuir disponibilidade para cedência, de acordo com a concordância da Autoridade
Superior;
m) Possuir qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de
governo e mantida pelo poder público, ou notória experiência em licitações e
contratações públicas apresentada por meio de declaração com documentos de
comprovação anexas.
O servidor selecionado ocupará cargo de nível CDS 11, com remuneração no valor nominal de R$ R$ 8.128,71 , acrescidos do valor de R$ 50,00 reais de auxílio saúde e auxílio transporte no valor de R$ $12,00 por dia trabalhados na sede.