A adoção de um processo seletivo visando a escolha de profissionais qualificados para ocupar cargos em áreas específicas
na administração pública é um fenômeno crescente que coloca em prática avanços institucionais no aumento da confiança da
população e demais servidores a respeito da máquina pública.
O processo seletivo com critérios claros e amplamente divulgados, além de trazer maior transparência para o preenchimento
da vaga, favorece a escolha de profissionais mais capacitados, a partir da aplicação de critérios de pontuação curricular,
dinâmicas e entrevistas que proporcionam uma concorrência e teste do candidato em aspectos que vão além da simples indicação.
Selecionar as pessoas mais aptas para uma posição pode aumentar a capacidade do Estado de gerar impacto positivo na sociedade.
Esta iniciativa pautou-se neste contexto, com objetivo de apoiar e qualificar a nomeação dos cargos de livre provimento,
considerando o poder discricionário do tomador de decisão, mas agregando critérios objetivos e quantitativos ao processo.
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Detalhes da Vaga
Sobre o Cargo
São desafios e objetivos pertinentes ao cargo de Assessor VII:
elaborar Atas de Registro de Preço,seguindo os trâmites e exigências legais, com atenção aos princípios que norteiam a Administração Pública;
proceder com a operacionalização dos pedidos de liberação de quantitativo e adesão à Ata de Registro de preço, atentando-se aos limites de quantitativo, participação do órgão na Ata de Registro de Preço e demais diretrizes constantes da legislação e dos normativos aplicáveis.
realizar toda a operacionalização prevista no Decreto n. 18.340, de 2013, sempre que necessário, seguindo as devidas instruções normativas e administrativas;
atender, informar e instruir licitantes, servidores públicos e interessados a respeito dos métodos, procedimentos e legislações pertinentes aos ritos praticados pela Gerência de Registro de Preço;
elaborar relatórios, estatísticas e quadros informando, quando solicitado por superior administrativo, situação do setor e de seus respectivos processos quando solicitado pelo superior hierárquico;
elaborar subsídios para informações por meio de quadros e tabelas, quando demandado, apontando itens, atas e demais informações contidas em sistema informatizado ou em documentação física;
anotar, nos devidos sistemas informatizados ou físicos, intenção de registro de preço de objetos comuns a todos os órgãos de administração pública, promovendo todos os atos necessários para o deslinde procedimental, tal como: criação de termo de referência, consolidação dos quantitativos requisitados pelos órgãos, levantamento do histórico de consumo, nos termos do decreto n. 18.340 de 2013;
elaborar análise e o deslinde dos processos de solicitação de realinhamento e cancelamentos das empresas detentoras de Atas de Registro de Preços;
elaborar pesquisa de preço de mercado dos itens em que se requer realinhamento e cancelamento; e
realizar as tarefas correlatas conforme instrução de superior hierárquico para o atingimento do interesse público.
Dos Requisitos para Participação no Processo Seletivo
São requisitos, cumulativos para participar da seleção, além de cumprir com os critérios de ocupação de Cargos de Direção Superior - CDS Previstos na Lei Complementar n. 68 de 09 de dezembro de 1992, Lei Complementar n. 965, de 20 de dezembro de 2017 e Lei n. 2.928, de 19 de Dezembro de 2012, denominada "Lei da Ficha Limpa Estadual":
possuir diploma, devidamente registrado com reconhecimento do MEC, de conclusão de curso superior de graduação em Direito;
possuir experiência e/ou cursos anteriores na área de Licitações que contemple o conhecimento básico das legislações vigentes.
Condições e Regime de Trabalho
O servidor selecionado ocupará cargo de nível CDS 07, com remuneração no valor nominal de R$ 2.869,52 , acrescidos do valor de R$ 50,00 reais de auxílio saúde e auxílio transporte no valor de R$ 8,10 por dia trabalhados na sede.